A seguir, estão listadas as Cartas de Ouro Preto, lançadas nos Fóruns da Rede Kino de 2019 a 2010:

CARTA DE OURO PRETO 2019

“Precisamos descolonizar não apenas os pensamentos e os corpos, mas precisamos descolonizar o olhar desta cegueira monocular. Não é possível descolonizar o olhar sem trazer outros corpos e narrativas para estar presentes nas telas do cinema. Só assim será possível descolonizar e contar uma outra história, narrada por nós mesmos”.

Célia Xakriabá

Os participantes do XI Fórum da Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, reunidos na 14ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, renovam o compromisso com a defesa intransigente da Democracia e dos Direitos Civis Humanos, dos Territórios e das Culturas Nacionais e Regionais, reafirmando a potência das diferenças na diversidade e o papel do cinema, do audiovisual e da educação no combate aos sistemas que sustentam as opressões e as desigualdades.

Considerando que a Rede Kino tem seu fórum anual na CineOP (Minas Gerais), e que a temática da Mostra nessa edição foi sobre Territórios Regionais, Inquietações Históricas, queremos nos referir também à mãe-terra. Neste caso, para denunciar os crimes ambientais causados pela Samarco e Vale, cujas ações visando apenas o mercado, tem desconsiderado riscos e fragilidades e a vulnerabilidade dos moradores desses espaços. Da sua relação vital com as terras como preservação da sua existência, história, memória e cultura. Estes crimes além de constituírem genocídios em massa, também destruíram a fauna e flora locais, afetando profundamente também o ecossistema de ambos locais.

Em um cenário tão adverso como o atual, a 14ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto e os eventos que a compõem, foram sonhos coletivos e corajosos, que exigiram resiliência, empenho e muito trabalho de uma equipe engajada na sua concretização. Consideramos imprescindível destacar nosso agradecimento aos profissionais que tornaram o sonho possível.

Dos pontos da carta de 2018, destacamos que as mesmas pautas permanecem atuais e urgentes e precisam ser reafirmadas. Se em 2018, nos manifestamos contrários ao Estado de Exceção, instituído após o golpe de 2016, hoje nos posicionamos na defesa veemente dos direitos humanos, da educação pública gratuita, laica e de qualidade para todos e todas, reafirmando assim a escola como espaço de resistência. Reiteramos a denúncia aos frequentes ataques à cultura e à educação, identificados na extinção do Ministério da Cultura e nos cortes dos orçamentos das instituições federais de ensino, o que inviabiliza programas de pesquisa, ensino e extensão, indispensáveis na garantia de uma educação de qualidade.

Por conta da ausência do poder público, a Rede Kino reitera o seu objetivo de contribuir para fortalecer a formação de professores e professoras na América Latina, facilitando o acesso a projetos de cinema, audiovisual e educação, em contexto formal e não formal, além de organizar um acervo licenciado disponível no site da rede, retomando o desejo de constituição de um Acervo Audiovisual Escolar Livre (AAEL) por meio de mobilização e contribuição de pesquisadores, produtores e realizadores na/da educação, do cinema e do audiovisual como uma forte estratégia de ocupar e resistir.

Afirmamos, enquanto rede, o compromisso de promover eventos e encontros de discussão, de formação e abordagem dos projetos com reverberação regional, nacional e internacional, sempre contando com a participação das pessoas que já se encontram atuantes nesse grupo e ampliando o convite para novas adesões em todos os países da América Latina.

Também propomos fortalecer a comunicação entre diferentes representantes da rede, fazendo uso e atualização do site e redes sociais já existentes. Além de buscar a regionalização da Rede Kino, conectando projetos de cinema e educação e promover eventos e encontros regionais na tentativa de manter uma coordenação horizontal, diversa e democrática.

Manifestamos ainda o interesse da Rede Kino em ampliar as relações latino-americanas, promovendo aproximações às produções e projetos dos países que nos fazem fronteira. Destacamos a presença permanente de convidados internacionais desde o primeiro fórum da Rede Kino em 2009, a saber, México, Argentina, Chile, Cuba, Equador e Uruguai, cujas presenças continuam nos acompanhando trazendo suas instituições e experiências para o encontro.

Diante do tema específico de 2019, que promovia a discussão sobre mulheres, terras e movimentos, discutiu-se a visibilidade e invisibilidade da mulher na produção audiovisual e cinematográfica, em diferentes formas de existir, seja como mulher negra, indígena, quilombola, marginalizada, silenciada ou violentada. Os diferentes projetos apresentaram diversas e ricas abordagens de como a existência da mulher pode ser discutida, documentada, filmada, desconstruída e reconstruída, em outras palavras, produzida. Percebemos a necessidade de fortalecer este debate e que não há como fazê-lo, sem discutir as questões de gênero, feminismo, territórios, fronteiras, ancestralidade, espiritualidade, comunidade, tão presentes na diversidade entre povos e etnias do nosso país. Por causa disso, foi definida, portanto, a criação de um fórum permanente para discutir essa questão.

Com vontade de fazer acontecer, estas são nossas proposições para o próximo ano. Continuamos com o desejo de que a rede permaneça com esta laboriosa trajetória de construção coletiva e que possamos unir forças para enaltecer as potências que unem o cinema, audiovisual e educação, como gesto de resistência a todas as catástrofes que nos ameaçam.

Ouro Preto, 10 de junho de 2019.

Rede Kino – Rede Latino Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

 

CARTA DE OURO PRETO 2017

Os participantes do IX Fórum da Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, reunidos na 12ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, reafirmam a defesa da democracia e dos direitos civis humanos, das culturas nacionais e regionais e o compromisso com a democratização do audiovisual no Brasil e na América Latina.

Se antes vislumbrávamos algum respaldo de políticas públicas, hoje enfrentamos um cenário inóspito em que a Lei 13.006, sobre a qual nos debruçamos nas últimas edições, é um ponto de diálogo e referência para a continuidade dos trabalhos de cinema e educação e a cinematografia nacional. Com a atual crise política, este ano não temos um espaço de diálogo no nível governamental nos Ministérios da Educação e da Cultura. Diante desse cenário, vimos a necessidade de fortalecer e ampliar o debate com os interlocutores da própria rede, mobilizando também novos agentes, universidades, escolas, projetos formais e não-formais, secretarias de educação municipais e estaduais para a continuidade do trabalho e da pesquisa com cinema e educação em diferentes esferas.

Neste ano, a abordagem temática da educação no IX Fórum da Rede Kino – 12a CineOP foram as Emergências Ameríndias. Diante do desmonte do Estado e do perverso jogo de poderes institucionalizado nas esferas políticas e do capital, a sobrevivência dos povos originários torna-se a ponta ainda mais frágil. Desconsidera-se a existência de 305 etnias, 274 línguas e uma população de cerca de 900 mil indígenas pelo interesse latifundiário e do agronegócio. O genocídio, o etnocídio, o preconceito e o ataque constante que sofrem demandam que as questões indígenas entrem em nossa agenda política, cultural e educativa com urgência.

Tendo em vista que grande parte da população só enxerga o indígena a partir de imagens que dele são produzidas – em geral imagens estereotipadas, etnocêntricas e criminalizadoras -, destacamos a magnitude que essas imagens possuem e a necessidade de produções simbólicas mais adequadas às suas cosmovisões e modos de vida.

Nesse sentido, os filmes produzidos por, sobre e com os indígenas são uma forma de luta, ocupação estética e descolonização do olhar e necessitam estar presentes nas espaços de formação para desestabilizar a nossa percepção de mundo. Reafirmamos o quanto esses filmes, inseridos em contexto educativo, podem provocar o reconhecimento dos povos indígenas, por essa razão encaminhamos propostas que considerem a relevâncias dessa produção fílmica. A partir destes encontros com diferentes experiências estéticas e dos diálogos estabelecidos durante o IX Fórum da Rede Kino, os participantes defendem:

– Uma educação intercultural e um Estado Multinacional, que reconheça os saberes tradicionais dos povos originários, com respeito aos modos de vida e à diversidade das etnias indígenas;

– A educação pública, em oposição a PEC 55 e o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e às apropriações das grandes corporações empresariais que capturam as subjetividades e doméstica sensibilidades em prol de um mercado eficaz, a mesma eficácia que serve como argumento para exterminar os indígenas.

– A necessidade de integralizar a produção indígenas às ações da Rede Kino partindo do fato evidente de que cinema indígena deve ser reconhecido como cinema brasileiro e, portanto, ser difundido em escolas, cineclubes e espaços de formação audiovisual com o propósito de descolonizar o nosso olhar e escuta.

– Destacamos as produções do Projeto Vídeo nas Aldeias, que há trinta anos tem um intenso compromisso com a formação audiovisual de diversas etnias do Brasil e cuja produção fílmica já está disponível em grande parte na internet.

– Da mesma forma, defendemos os demais bens públicos culturais, como a Empresa Brasileira de Comunicação, que vem sendo destituída pelo governo em exercício, tal como os editais e políticas públicas para o audiovisual que vinham contribuindo para regionalização e pluralização das imagens do Brasil.

– Fomentar o trabalho em rede como ação de fortalecimento e ampliação das atividades da Rede Kino em suas relações regionais, latino-americanas e também na conexão com outros países de língua portuguesa.

– Questionamos como a Base Nacional Curricular (BNCC) comum traz o cinema apenas tangencialmente, diante da sanção da lei 13.0006/14 e sugerimos enfaticamente sua inclusão como componente curricular ou como subcomponente curricular das Artes Visuais. O cinema e o audiovisual são transdisciplinares no desenvolvimento de habilidades e competências específicas a serem experimentadas como conteúdo na grade oficial e-ou diversificada dos currículos escolares.

– No que concerne à regulamentação e implantação da Lei 13.006/14, a Rede Kino solicitará ao Conselho Nacional de Educação que dê atenção e fomente o diálogo com as questões apresentadas no documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Cinema Escola que já lhe foi encaminhado em 04/05/2016 e com o acordo de cooperação MinC/MEC.

Precisamos esclarecer que as diversas iniciativas de democratização do audiovisual já estão em curso pelo país independente da criação da Lei, por isso, contamos com o comprometimento das instâncias governamentais no sentido de considerar os trabalhos, as pesquisas e as articulações já existentes. A regulamentação e a efetivação da agenda consagrada na lei 13.006 representa um passo decisivo para transformarmos palavras em políticas públicas. Isso é ainda mais sensível de se dizer em um contexto de sérias ameaças das políticas educacionais do país, seja pela austeridade dos orçamentos seja pelo tolhimento da autonomia e da criatividade para propor uma educação crítica e emancipada e emancipatória.

Ressaltamos o quanto os filmes, as discussões e os encontros durante esta edição do Fórum favorecem um espaço fecundo criando condições para a emergência da produção audiovisual, da sua memória em diferentes contextos e épocas com foco especial na questão indígena. A temática ameríndia traz uma urgência que nos desestabiliza e traduz um certo desmoronamento que atenta para uma sensibilidade que tem sido exaurida. Sabemos que não há transformações que não passem por radicais mudanças sensíveis, por isso o cinema indígena contribui para nos dar fôlego. Este encontro e mostra foram históricos, pela ocupação de imagens dos povos originários, por possibilitar representantes da educação encontrarem com cineastas e artistas indígenas como Para Yxapy, Isael e Suely Maxacali, Arissana Pataxó. Destacamos também a importância do encontro com professores, estudantes, profissionais do audiovisual e todos aqueles que com suas imagens, pensamentos e ações, nos convocam a continuar. Por último, olhar para as questões indígenas não significa voltar-se ao passado apenas, mas é preocupar-se com presente, dado que os modos de vida dos povos indígenas refletem a maior biodiversidade no território nacional. E como salienta o mestre xãmanico Davi Kopenawa, se não houvesse mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele já teria desabado.

Ouro Preto, 26 de junho de 2017.

Rede Kino – Rede Latino Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

CARTA DE OURO PRETO 2016

Os participantes do VIII Fórum da Rede Kino (Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual), reunidos na 11a. CINEOP (Mostra de Cinema de Ouro Preto), reafirmam seu compromisso com a Democracia e o Estado de Direito, com a defesa da cultura nacional e regional e com a democratização do audiovisual no Brasil e na América Latina.

No que concerne à regulamentação e implantação da Lei 13.006/14, a Rede Kino reafirma seu compromisso com o documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Cinema Escola encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, em 04/05/2016 e com o acordo de cooperação MinC/MEC. Nesse sentido, reiteramos alguns princípios da proposta do Subgrupo de Formação Docente e acrescemos alguns de nossos posicionamentos diante do que está sendo proposto:

– Acedemos com a proposição de que a perspectiva do trabalho com o cinema e com o audiovisual na escola se configura como experiência estética portadora de conhecimentos próprios;

– Reiteramos que o encontro com o cinema na escola, ampliado pela lei 13006/2014, deve mobilizar toda a comunidade escolar, professores, coordenadores, funcionários e estudantes, bairros e comunidades, por meio do planejamento pedagógico da escola;

– Dada à natureza formativa da experiência com o cinema e o audiovisual na escola, reafirmamos a necessidade de que esta se realize prioritariamente com os professores, devendo realizar-se como atividade dignamente remunerada incluída na sua jornada de trabalho;

 – A implementação da lei 13006/14 exige o estabelecimento universal das condições mínimas e desejáveis para o trabalho com o cinema brasileiro nas escolas de todo o país, levando em conta os locais e os equipamentos de projeção, produção e armazenamento, através de mídias físicas e de redes de compartilhamento;

– Visto que os espaços escolares são lugares de cinema e de audiovisual de alteridade e diversidade, é necessário que o acervo a ser disponibilizado a todas as escolas do país, contemple a diversidade étnico-racial, geográfica, cultural, social, sexual, de gênero, rural, socioambientais, afro-brasileiras, indígenas, quilombolas, religiosas, de populações itinerantes, de povos e comunidades tradicionais, de comunidades de cegos, surdos, gênero e sexualidade, da infância e da juventude considerando todas as diretrizes do PNDH, PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, entre outras, contendo produções independentes, coletivas, financiadas ou não pelo Estado;

– Faz-se necessário que o cinema e o audiovisual se configurem junto com os demais campos das artes como componente curricular obrigatório e disciplinar, exigindo, assim, a ampliação das horas semanais de artes na escola. Considera-se também que, na parte diversificada do currículo, se garantam a presença e qualificação do audiovisual e do cinema.

Acreditamos que, para o efetivo alcance de nossas proposições, enfatizamos a defesa da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e do projeto Brasil 4D na TV pública interativa voltada para as famílias de baixa renda, contra a política intervencionista de um governo federal provisório e ilegítimo.

No tocante à proposta de “Escola Sem Partido”, outro modo de dizer “Uma Escola com Mordaça”, manifestamos nosso repúdio frente a esse movimento de cerceamento da liberdade de expressão e da autonomia dos professores, estudantes e demais agentes escolares na definição e realização de seus projetos pedagógicos e curriculares. Defendemos uma escola plural, pública, laica, democrática, que respeite a diversidade étnico-racial, religiosa, política e de gênero, entre outras, e a livre manifestação do pensamento e da expressão. O cinema na escola se vê ameaçado e seguramente criminalizado diante desse movimento.

Manifestamos o nosso apoio ao movimento ético, estético e político das ocupações das escolas públicas realizadas pelos estudantes de todo o país, nos diferentes níveis de ensino, por considerarmos essas ações coletivas justas, democráticas e pedagógicas, uma vez que seus propósitos reiteram o direito à educação de qualidade, de qualidade social.  Reconhecemos essas ocupações como manifestações legítimas e necessárias, revelando a potência da comunidade escolar para pensar e criar outras possibilidades para a escola.

Ouro Preto, 26 de junho de 2016.

Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

 

CARTA DE OURO PRETO 2015

Nós, integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede KINO, presentes na 10ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP, de 18 a 23 de junho de 2015, reunidos no VII Fórum da Temática Educação, nos dirigimos aos órgãos públicos, instituições e autoridades representantes da sociedade civil, responsáveis pela criação, implementação e fortalecimento das políticas públicas da educação e do cinema brasileiro.

Na carta produzida no final do encontro do ano passado, explicitamos alguns pontos que nos pareciam fundamentais e os encaminhamos às instituições responsáveis com a expectativa de que tais colocações pudessem reverberar algumas iniciativas. Entretanto, a tramitação do Projeto de Lei 13.006 proposto pelo senador Cristovam Buarque, e sua consecutiva sanção pela presidenta Dilma Rousseff, exigiu de nós uma imediata articulação. A nova lei, a saber, ainda a ser regulamentada, obriga a exibição de 2h mensais de cinema brasileiro em todas as escolas da educação básica no Brasil. Em todas, entendemos, segundo censo escolar de 2013 (Ideb), um contingente que ultrapassa 190.000 escolas nas cinco regiões. Destas, cerca de 33% não possuem sequer televisão e embora a internet atinja quase 60% das escolas, apenas 48% dispõem de banda larga, infraestrutura básica para a exibição de filmes. Um número bastante expressivo de escolas, portanto, está imediatamente à margem do que propõe a Lei 13.006.

Assim, entendemos a necessidade de que no Fórum deste ano nos dedicássemos com bastante atenção ao que diz a Lei. E, ainda mais, quais são algumas das ações práticas possíveis para que sua aplicação não seja mais uma das tantas propostas que recaem arbitrariamente sobre toda a comunidade escolar, de maneira vertical. Ao mesmo tempo, existe um longo caminho percorrido não apenas pela Rede KINO, mas por todos aqueles que vêm se dedicando às pesquisas de cinema e educação no Brasil e na América Latina. Caminho este que deve ser novamente enunciado ao governo e às autoridades responsáveis pela regulamentação da Lei, no sentido de que sejam ouvidas atentamente as demandas daqueles que também ocupam as salas de aula, as coordenações pedagógicas, as universidades, as direções escolares e também os cineastas, cineclubistas, produtores e agentes do setor.

Entendemos que a aplicação da Lei e a presença do cinema na escola não devem atender a exigências e modos de produção que deem continuidade às práticas impostas pelo mercado. Não se trata, portanto, de uma política de formação de plateias, como vêm sugerindo alguns dos importantes representantes dessa indústria cinematográfica. Práticas de alteridade, formas de perceber e inventar o mundo e a si mesmo, conhecimento que se produz com a experiência, o cinema na escola é uma ação essencialmente política. De uma política fortemente marcada por princípios educacionais e o reconhecimento de uma educação compartilhada que compreende o processo e não apenas seus resultados, que estimula a autonomia e o protagonismo dos estudantes e oferece mais elementos e ferramentas para que os professores possam potencializar suas práticas de ensino.

Reivindicamos a circulação de um vasto universo de outras imagens realizadas no país, que refletem também nossa diversidade étnica, geográfica, cultural, social, e não representam a força hegemônica e centralizadora dos grandes conglomerados midiáticos e as agências de comunicação. Produções independentes, amadoras, coletivas, financiadas ou não pelo Estado, que certamente revelam as contradições e contrastes do nosso povo, reconhecendo nossas diferenças.

Aqui, retomamos alguns dos pontos da carta de 2014 e exigimos dos órgãos governamentais, que representantes da Rede KINO e seus membros constituam as mesas e grupos de trabalho de debate para a regulamentação da Lei 13.006. Tal exigência se justifica, considerando-se o acúmulo de mais de quatro décadas de experiência na reflexão e invenção no campo do cinema e da educação por meio da participação ativa de membros representantes de universidades, escolas, cineclubes, produtoras, ONG’s, órgãos públicos de todo o Brasil.

Defendemos então, para a aplicação da Lei, mecanismos e soluções que não financiem a iniciativa privada dos setores de produção, distribuição e exibição de filmes e audiovisuais. Sugerimos formas colaborativas de organizar o que já existe; de tornar visível o que já é público; de enunciar os direitos de todos ao acesso desses filmes já produzidos; de garantir a integridade dos espaços já existentes para que os encontros entre o cinema e a educação sejam frutíferos. E, sobretudo, formas abertas e múltiplas de autonomia para os professores e toda a comunidade escolar, garantindo que a inclusão do cinema brasileiro nas escolas seja orgânica e responsável, atenta ao caráter ético, estético e político do cinema e da educação brasileira.

Assim, destacamos:

1) Acervo Audiovisual Escolar Livre;

Sabemos que há décadas os filmes no Brasil vêm sendo produzidos com recursos públicos. Exigimos que todo e qualquer filme feito com parcial ou total fonte de recursos da União, dos Estados e dos Municípios, seja devolvido às escolas após seu período de exploração comercial. Não há justificativa para o paradoxo de que, agora, com a exigência da Lei 13.006, sejam comprados pacotes de filmes com dinheiro público. Duplo investimento do Estado ao pagar por aquilo que já está quitado. Dada a obrigação de exibir filmes na escola, torna-se obrigação também das agências reguladoras inserir em seus editais e leis de incentivo, contrapartidas em números de cópias físicas e arquivos digitais para composição do acervo escolar, sem fins lucrativos.

Com relação ao conteúdo deste acervo, defendemos que sejam privilegiados filmes que garantam a diversidade geográfica e memória histórica do país, com critérios mais culturais que comerciais, considerando que a circulação destes últimos já está assegurada pelo mercado. Nesse sentido, torna-se necessária a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro.

2) Chamada Pública para Disponibilização Gratuita de Acervos Públicos e Privados por Realizadores, Artistas Visuais, Produtoras, Acervos Públicos e Privados, Cinematecas e demais órgãos;

A sugestão pela criação de um Acervo Audiovisual Escolar de Filmes Livres vem acompanhada da proposta de publicação de uma chamada pública voltada a realizadores, produtoras, acervos públicos e privados, televisões públicas, cinematecas, entre outros. Existem inúmeros filmes que já podem ser incorporados por esse acervo livre. Não se trata de fomentar a produção, pois ela já existe em diversas janelas e formas de acesso. Algumas, inclusive, de maneira ilícita, o que comprova a necessidade de revisão da Lei dos Direitos Autorais, quando se trata da difusão de bens simbólicos para fins educativos.

Em pouco tempo, acreditamos que este acervo possa se tornar uma enorme ferramenta educativa, com milhares de filmes, algo jamais produzido para tamanha escala e com tal volume. Insistimos que não é uma demanda pela criação de um edital que ofereça contrapartidas àqueles que detêm os direitos de exploração dos filmes, mas uma chamada que se dirija aos que compreendem que esta é uma forma de retroalimentar simbolicamente o investimento público ao audiovisual brasileiro e que esses filmes também devam compor o imaginário da vida escolar, como os livros e demais recursos pedagógicos.

Isso nos leva a discutir a própria noção do que é cinema, entendido aqui como uma forma expandida que excede a concepção fomentada pelo mercado e as salas multiplex. Possuímos uma quantidade inestimável de imagens que pode ser muito bem incorporada pelos professores e explorada em suas especificidades estéticas, temáticas, discursivas, absorvendo filmes provenientes das mais diversas regiões do Brasil.

3) Plataforma digital de exibição;

Acreditando no compromisso firmado pelo Estado quanto à implementação da Banda Larga em todas as escolas do Brasil, proposta para 2014, sugerimos a criação de uma plataforma virtual para exibição e download dos filmes, sem fins comerciais.

Afirmamos a necessidade de garantir o acesso aos filmes de forma virtual, ação esta que pode minimizar amplamente a produção de cópias físicas, reduzindo o montante dos recursos dispensados para a criação do Acervo.

4) Catálogo de filmes em DVD;

Para o contingente de escolas que não possui internet ou banda larga, inviabilizando assim o acesso à plataforma digital, recomendamos o fornecimento de cópias físicas em suporte DVD. Apesar de obsoleto e de extrema fragilidade, o DVD ainda é para muitas das escolas o principal modo de acesso aos filmes.

As escolas devem ter completo e irrestrito poder na seleção e curadoria dos filmes, a partir do Acervo Audiovisual Escolar Livre, ainda que seja necessário restringir o número de filmes diante do imenso Acervo possível, desde que garantida sua variedade e tempo suficiente para o cumprimento da Lei ao longo do ano letivo.

5) Acessibilidade e recursos assistivos;

Enfatizamos a urgência de se pensar a produção de novos filmes e projetos audiovisuais com a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) e o sistema de audiodescrição, em conformidade com a Instrução Normativa 116, de 18 de dezembro de 2004, da ANCINE, a saber:

Art. 1º. Todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE deverão contemplar nos seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

  • 1º. Entende-se audiodescrição como uma narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão da obra
  • 2º. Legendagem descritiva corresponde à transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos, efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações da obra audiovisual que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão da obra.
  • 3º. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Embora reconheçamos o pequeno número de produções audiovisuais brasileiras comprometidas com a acessibilidade plena para pessoas com deficiência visual e auditiva, é imprescindível a catalogação das obras já existentes com tais recursos, imediatamente. Desse modo, apontamos para um horizonte pedagógico capaz de ampliar os processos inclusivos em direção a uma equidade que contemple os direitos de cidadania de todos os brasileiros.

6) Infraestrutura;

Pensamos que a presença do cinema na escola implica em garantia de condições essenciais de infraestrutura, tais como:

– existência de espaços adequados à exibição;

– equipamentos de projeção de imagem e som de alta qualidade, fundamentais para a fruição adequada dos filmes e execução plena das tecnologias assistivas;

– climatização dos espaços de exibição, especialmente nos estados afetados por condições climáticas que possam inviabilizar a exibição dos filmes;

– manutenção / estímulo à preservação dos equipamentos e tecnologias permanentes adquiridas.

7) Comunicação e Divulgação;

Fortalecendo a implementação do Plano Nacional de Educação, nas suas 20 (vinte) Metas e da Base Nacional Comum da Educação, indicamos que a Lei 13.006/2014 seja objeto de ampla visibilidade, nos mais diversos fóruns nacionais, regionais e locais, bem como pelas Secretarias de Educação, Ministérios, Universidades, Instituições da Sociedade Civil, Sistemas Públicos e Privados de Ensino e Meios de Comunicação, com o objetivo de apresentar, divulgar e problematizar a Lei e sua consecutiva regulamentação.

É necessário também estimular o trânsito entre a escola e os museus de cinema, cinematecas e cineclubes, incorporando a cultura cinematográfica e a influência de seus agentes e a historicidade do cinema.

8) Formação de professores;

Partimos do entendimento de que a formação docente não se esgota no âmbito da educação formal, tendo em vista a alta complexidade de todo o processo formativo, ??notadamente aqueles que tensionam saberes e práticas de diferentes campos do conhecimento. Assim sendo, apontamos a necessidade da consolidação das parcerias já existentes entre Universidades, escolas de Educação Básica e toda uma variada e extensa gama de instituições e iniciativas que compõem este processo formativo, bem como do estabelecimento de novas redes de formação.

Afirmamos a perspectiva de se trabalhar com obras audiovisuais na escola como experiências estéticas portadoras de conhecimento próprio, em diálogo com diferentes conhecimentos disciplinares. O cinema na escola coloca, entre outras questões, as visualidades que temos e aquelas que pretendemos construir com a educação escolar.

A REDE KINO, rede que articula universidades, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cineclubes, escolas entre outras instituições de saberes e práticas em cinema e educação, se compromete a colaborar com os processos de formação a partir de demandas concretas e realidades específicas que definem formatos próprios do trabalho colaborativo.

É preciso também pensar em formas de valorizar e respeitar a organização do trabalho dos professores e considerar a intensificação da atividade docente, a partir das novas demandas exigidas para a escola na contemporaneidade. Assim, a Lei 13006 deve ser cumprida dentro da carga horária dos professores.

9) Sistematização de metodologias;

Já há um saber bastante avançado em torno desta temática. Este saber está traduzido em pesquisas acadêmicas, teses, dissertações, artigos, livros, sistematizadas por fóruns, seminários, colóquios, congressos e eventos que vêm reunindo gradativamente professores, estudantes e outros agentes.

Dessa forma, recomendamos a discussão, problematização e sistematização de metodologias voltadas para o trabalho com audiovisual no currículo escolar, compartilhando estratégias metodológicas já desenvolvidas e fomentando novas possibilidades pedagógicas no campo do cinema e educação.

Destacamos a pertinência da abertura de editais públicos que garantam a transversalidade de recursos ministeriais, com o objetivo de fomentar novos projetos comprometidos com a formação docente para essa nova realidade. Novamente, cabe à universidade e seus pares organizarem este saber e, ainda mais, criar espaços de interlocução com os professores da educação básica, estimulando a participação ativa na construção desse conhecimento.

10) Fortalecimento de uma política latino-americana de cinema e educação;

Tendo em vista os princípios inspiradores e estruturantes da Rede KINO, desde sua fundação até os dias de hoje, é imprescindível que haja o fortalecimento contínuo e sistemático desta Rede, de modo a viabilizar a troca de experiências; a articulação para criação de trabalhos conjuntos e o intercâmbio entre os países latino-americanos, reafirmando o compromisso de todos os membros da Rede com o lugar do cinema e demais formatos do audiovisual nos diferentes projetos educativos.

Ressaltamos a importância do envolvimento das mais diversas instâncias governamentais dos países que integram a Rede, no sentido de comprometer o Estado como agente decisivo para o fortalecimento e continuidade de políticas públicas relacionadas ao âmbito do cinema e da educação, possibilitando um acesso amplo aos bens culturais produzidos na esfera do audiovisual.

*

Por fim, enfatizamos que esta carta encaminha ações e propostas, fruto da reflexão e crítica construída de forma coletiva pelos membros da Rede KINO nos últimos anos. Cabe ao Estado e seus agentes certamente compreender a relevância desses elementos e oferecer espaços para seu debate, crítica e transformação.

Convidamos também os outros setores e seus representantes a compartilharem conosco suas impressões e posicionamentos a respeito da Lei 13.006, de modo que a regulamentação venha ao encontro do desejo de todos e não reflita novamente a expressão da vontade de poderes hegemônicos. Ao encontro daqueles que acreditam e investem suas forças diariamente na transformação da educação no Brasil.

Ouro Preto, 22 de junho de 2015.

Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

CARTA DE OURO PRETO 2014

Nós, integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede KINO, presentes na 9ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP, de 28 de maio a 2 de junho de 2014, para o encontro do VI Fórum, reconhecemos a interlocução crescente da educação com o cinema e o audiovisual, e a existência de uma enorme demanda não atendida pelos principais atores ligados à cultura e à educação.

Durante esses dias, projetos de diferentes regiões do Brasil e da América Latina revelaram a heterogeneidade, a potencialidade das ações, os desafios e os desejos que permeiam as relações entre o cinema e a educação. Como garantir a permanência de projetos já existentes e assegurar a viabilidade de novas iniciativas? Como organizar práticas formativas emancipatórias que costurem criação e técnica, para educandos, educadores, gestores?

Assumimos que o encontro educação-cinema é acima de tudo político. Os projetos existentes nos evidenciam a transformação de sujeitos e comunidades. Encontro que singulariza ações, compartilha saberes e perspectivas, envolve construções coletivas e aposta em novos processos e métodos de trabalho. É preciso pensar o papel do Estado e de poderes que assegurem a possibilidade dessas ações abrangerem todo e qualquer município do território nacional. Nesse sentido, propomos:

Para o MEC:  Apoio a municípios para formação continuada de professores para o trabalho com o cinema na educação. A Rede KINO identifica centenas de projetos de cinema e educação em todo o Brasil. Há uma evidente demanda por mais presença do cinema nas escolas. Uma das formas de intervenção possível é através de apoio direto do MEC a municípios para que estes desenvolvam com parceiros projetos de cinema-educação, permitindo assim uma real aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica LDB 9.394/96;

Para o Ministério das Comunicações / MEC: Vivemos a injusta situação em que milhares de escolas não possuem Banda Larga de qualidade, inviabilizando acesso a acervos, conhecimentos e trocas as mais diversas. Só com a banda larga a escola pode hoje efetivamente participar da construção do país;

Para o MinC: Entendemos que é de grande importância a democratização dos arquivos e a preservação de filmes que possam ser inseridos na programação de cineclubes e projetos nas escolas;

Para o MAIS CULTURA: Apoiar o trabalho com cinema nas escolas através do intercâmbio entre professores e sociedade civil. Entendemos que o MAIS CULTURA tem a possibilidade de dar maior ênfase ao trabalho de cinema nas escolas, abrindo espaço para atores que desenvolvem projetos na área: universidades, cinematecas, museus, ONGs;

Para ANCINE: Os filmes produzidos no Brasil com verba pública precisam chegar às escolas depois de seu período de exploração comercial. Vivemos hoje o paradoxo de termos a produção cinematográfica brasileira financiada com dinheiro público e, em um segundo momento, o dinheiro público tendo que ser usado para ?a compra destes mesmos filmes para as escolas.

Para a CAPES e o CNPq: Financiar projetos de pesquisa, ensino e extensão que envolvam cinema, educação e preservação do patrimônio fílmico brasileiro.

Finalmente, aos amigos, cineastas e todos os atores envolvidos com o cinema, nosso convite: conheça o cinema que se faz nas escolas.

Ouro Preto, 02 de junho de 2014 – Rede KINO

CARTA DE OURO PRETO 2013

Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 8ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP, de 12 a 17 de junho de 2013, ocasião em que realizamos o V Fórum, reafirmamos a educação como um direito e enfatizamos a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica e demais linguagens audiovisuais, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção de todas as regiões do Brasil e América Latina objetivando aprofundar a experiência cinematográfica e audiovisual dos estudantes de escolas públicas, em especial crianças e jovens.

A educação nos fala de futuro e a preservação daquilo que tem a ver com o passado. Acreditamos na possibilidade de conhecimento do futuro a partir da memória que parece derivar da capacidade poética/política de estabelecer um vínculo que ilumina ambos os termos, encurtando sua distância. Algo assim como a superposição de duas temporalidades. Ouvimos o som de um trem que já chegou, mas que vem chegando.

Neste V Fórum, procuramos encurtar algumas distâncias entre as temporalidades que remontam aos tempos de chumbo, mas também a tempos de flores, de iniciação de projetos audiovisuais em escolas, universidades, ONGs, comunidades, aldeias indígenas, instituições socio-educativas, asilos, hospitais, orfanatos e casas geriátricas… como gesto político e poético de justiça social dirigida a refletir hoje. Por isso, neste ano, colocamos em diálogo algumas páginas das memórias de infâncias durante a época da ditadura com o que isto constitui como potência de invenção de um outro tempo.

E o que é a educação senão uma presentificação do passado e do futuro? O vazio que existe entre esse amanhã e hoje é o lugar que nos ocupa, onde nossa capacidade de memória e invenção precisa desafiar a incompletude, sempre convite para o fazer da educação e das artes. Reduzimos também a distância dos espaços entre os povos brasileiros, argentinos, chilenos, equatorianos, colombianos… Começamos a visualizar a materialidade da rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual.

Escolher populações em situações de risco, aldeias e projetos sociais para promover experiências audiovisuais na América Latina foi o objetivo das várias mesas, nas quais compartilhamos a realização de projetos educacionais e demos visibilidade à potência do gesto criativo quando se produz o encontro de uma criança, um professor (também criança) com o cinema. Estas experiências de longa data nos permitem identificar a força revolucionária e de resistência que há nas ações/coisas/vivências do passado. Elas parecem cristalizar ou revelar uma energia que vira pelo avesso os modos esgotados de ser, estar e fazer.

Neste ano o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura estabeleceram um primeiro diálogo na tentativa de criar um espaço de interlocução que possa se abrir à interação com as ideias e projetos do público, fundamentalmente composto por cineastas, preservadores, arquivistas, educadores e pesquisadores de cinema e educação visando políticas públicas.

Identificamos a urgência de políticas públicas de audiovisual orientadas para os realizadores interessados em produzir especificamente para crianças e adolescentes. Dessas políticas precisam surgir produções que respeitem, acompanhem e contribuam na formação estética, social, afetiva, intelectual e ética dos estudantes.

Afirmamos também a necessidade de incluir a participação direta da área de Educação nas discussões sobre produção e distribuição de cinema e audiovisual no país. Por isso, gostaríamos de apresentar algumas propostas para contribuir com a discussão.

Estreitar o vínculo entre as políticas de incentivo à produção de cinema no país e a difusão dessa produção nas escolas públicas. Deve-se instituir nos editais que os filmes financiados diretamente ou através de renúncia fiscal tenham cópia disponibilizada para todas as escolas públicas do país, em plataforma específica e adequada à infraestrutura tecnológica de todas as regiões. Essa produção precisa integrar tecnologias assistivas, como audiodescrição e legendagem em português e LIBRAS.

Esperamos que a CAPES inclua, em sua política de formação inicial e continuada de professores, estratégias e cursos especificamente voltados para a formação estética audiovisual e para o acesso ao cinema.

Propomos, também, a composição de um grupo técnico de assessoramento à elaboração de políticas públicas de audiovisual para a infância e adolescência. Sugerimos o estabelecimento de parcerias entre a Secretaria do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Educação e representantes de outros ministérios interessados, como um primeiro passo para o desenvolvimento de um plano de ação para todos os níveis de ensino.

Criar e fomentar um portal na internet de referência e compartilhamento sobre o audiovisual brasileiro para todos os níveis de ensino. Portal que reúna o mercado, os pesquisadores e consumidores.

Incentivar, promover e apoiar junto a mostras, festivais e fóruns a criação e continuidade de programas e oficinas sobre questões artísticas e técnicas, promovendo com isso, inclusive, a aproximação do público com criadores, produtores e diretores de filmes.

Desenvolver acordos internacionais de intercâmbio de formação e especialização na área profissional de produção audiovisual com e para estudantes.

Criar espaços municipais, estaduais e federais voltados prioritariamente para a exibição do cinema infantojuvenil. Viabilizar a produção de conteúdos audiovisuais por estudantes de escolas públicas de todo país, por meio da criação de editais e de novos Pontos de Cultura específicos para este fim, com a possibilidade de suas produções serem vinculadas na televisão pública.

Produzir e apoiar projetos de cineclubes escolares.

Promover mostras e festivais de curtas escolares.

Incentivar e fomentar a produção de documentários sobre, para e com estudantes (crianças, adolescentes e adultos) dentro e fora da escola.

Criação de um selo, a exemplo do Prêmio de Qualidade da ANCINE, para as iniciativas de produção e de difusão de conteúdo de qualidade para infância e juventude do país.

Agradecemos à CineOP como um dos fóruns nacionais dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura.

Ouro Preto, 17 de junho de 2013.

CARTA DE OURO PRETO 2012

Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 7ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, de 20 a 25 de junho de 2012, ocasião em que realizaram o IV Fórum, reafirmam a educação como um direito e enfatizam a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção nacional, das diversas regiões do país, objetivando ampliar a possibilidade da experiência cinematográfica e audiovisual de jovens e crianças.

Nesse sentido, manifestam:

  • Apoio ao Projeto de Lei nº 7507, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica.
     

     

Esta rede considera que, uma vez sancionada a lei:

* A sua regulamentação deverá estar articulada com as políticas públicas de incentivo à produção audiovisual. Propomos que, em todos os casos que o Estado estiver presente como produtor, seja garantido às escolas públicas, sem ônus, o acesso às obras;

* É fundamental que a Lei dos Direitos Autorais – LDA, atualmente na Casa Civil, considere que a exibição de obras protegidas por direito autoral não seja obrigada a pagar qualquer direito autoral em casos de fins educativos;

* Toda escola deva ter condição de exibição adequada dos filmes;

* Deva se incentivar projetos que se articulem o cinema nacional com as escolas e que auxiliem os professores;

* É importante incorporar, aos poucos, junto com o cinema nacional, a exibição de cinema latino-americano.

E recomendam:

    • Uma ampla consulta pública para a regulamentação da lei;
       

       

 

  • A necessidade urgente de criar uma plataforma on line de acesso aos filmes distribuídos pela Programadora Brasil para instituições de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal. A necessidade de consultar os diretores com filmes na Programadora acerca da possibilidade de liberar gratuitamente o acesso aos seus filmes nessa plataforma.
     

     

Para finalizar, reconhecem a urgência do estabelecimento de diálogos entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação para promoção de ações colaborativas em educação, cinema e audiovisual no país, sobretudo levando em consideração a eminente aprovação da lei acima mencionada.

Agradecemos à CINEOP como um dos fóruns nacionais dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura.

Ouro Preto, 25 de junho de 2012.

REDE KINO

CARTA DE OURO PRETO 2011

Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 6ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, de 15 a20 de junho de 2011, ocasião em que realizaram o III Fórum, compreendendo a necessidade de superar a distância entre a produção artística e a formação humana, de articular cinema, produção audiovisual e educação na formação de crianças, jovens e adultos por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção cinematográfica e audiovisual em diversas regiões do país, objetivando colaborar com a educação estética cinematográfica e audiovisual dos latino-americanos, reafirmam:

    • A fundamental importância da CINEOP como fórum nacional privilegiado dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura;
       

       

 

    • O compromisso de desenvolver projetos referentes e articulados entre Educação, Cinema e Audiovisual, promovendo, por meio da reunião de associados em grupos de trabalho, a realização de mapeamentos de programas e projetos no país que desenvolvam ações em cinema-educação;
       

       

 

    • A necessidade de viabilizar a constituição de um banco de dados com informações sobre pesquisas, produções bibliográficas, levantamentos estatísticos, biografias e práticas que relacionem cinema e educação no país e na América Latina;
       

       

 

  • O apoio ao Projeto de Lei nº 185, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica.
     

     

Recomendam:

    • A criação de fóruns, comissões e grupos de trabalho qualificados que possam analisar, opinar e contribuir para uma significativa, pertinente e adequada implantação do referido Projeto de Lei nas escolas;
       

       

 

    • A flexibilização dos direitos autorais e patrimoniais de obras cinematográficas para que estas sejam acessíveis aos processos educativos, compondo acervos de instituições educacionais das redes públicas e organizações comunitárias do país;
       

       

 

    • A criação de formas de adesão específicas aos programas fílmicos da  Programadora Brasil para instituições de ensino, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
       

       

 

  • O reconhecimento, pelo Ministério da Educação, do profissional licenciado em Cinema e Audiovisual.
     

     

E, para finalizar, reconhecem a urgência do estabelecimento de diálogos entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação para promoção de ações colaborativas em educação, cinema e audiovisual no país.

Ouro Preto, 20 de junho de 2011.

Adriana Fresquet (UFRJ/CINEAD)

Adriana Hoffman (UNIRIO)

Aldenira Mota (UNIRIO)

Alexandre Mendonça (UFRJ)

Ana Lúcia Azevedo (FAE/UFMG)

Ana Paula Nunes (UFRB)

Anita Leandro (UFRJ)

Ataídes Braga (UMA)

Carlos Alberto Andrade Freitas (UESB)

Clarissa Nanchery (UFRJ/CINEAD)

Cristina Leilane Azevedo (SMED/VC)

Cyntia Nogueira (UFRB)

Danillo Barata (UFRB)

Eliany Salvatierra Machado (UFF)

Elisabete Bullara (CINEDUC)

Glauber Resende Domingues (UFRJ/CINEAD)

Gláucia Maria dos Reis (UFJF)

Inés Dussel (DIE/México)

Juliana M. de Siqueira (MIS Campinas)

Márcia Xavier (UFRJ/CINEAD)

Marialva Monteiro (CINEAD)

Marília Franco (USP)

Mariza Guerra de Andrade

Milene Silveira Gusmão (UESB)

Raquel Costa Santos (UESB)

Regina Ferreira Barra (UFRJ)

Renata Lanza (Grupo Olho- Unicamp)

Rosália Duarte (PUC-RIO)

CARTA DE OURO PRETO 2010

Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual/ Rede Kino, presentes nas atividades da 5ª Mostra de Cinema de Ouro preto – CINEOP, de 17 a 22 de junho de 2010, ocasião em que realizaram o II Forum da referida Rede, reafirmam a fundamental importância deste evento nacional privilegiado de discussão e de compartilhamento de experiências, de reflexões e de encaminhamento de ações conjuntas e articuladas.

Na oportunidade consideram algumas necessidades, quais sejam:

1)  Superar a distancia entre a produção artística e a formação humana, estimulando produções cinematográficas e audiovisuais e o acesso da população a diversos espaços artísticos e educativos;

2)  Articular cinema, produção audiovisual e educação na formação escolar de crianças e jovens, de professores no exercício da docência e de público para o cinema brasileiro de um modo geral;

3)  Colaborar com a educação estética cinematográfica e audiovisual dos latino-americanos e das novas gerações de brasileiros, de modo especial, por compreendê-la como componente relevante do Patrimônio Cultural;

4)  Oferecer subsídios para que a produção cinematográfica e audiovisual latino-americana incorpore a defesa da educação inclusive no âmbito das políticas públicas.

Nesse sentido, os integrantes afirmam seu compromisso em desenvolver projetos referentes e articulados entre Educação, Cinema e Audiovisual, conforme as proposições e objeti8vos mencionados na Carta de Criação da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual/ Rede KINO, elaborada nos dias 07 e 08 de agosto de 2009, em reunião para esse fim, na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais.

Recomendam ainda o apoio ao projeto de lei nº 185, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica. Dessa feita, como a referida LDB define uma base nacional comum nos currículos do ensino fundamental e médio, complementados, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, a exibição de filmes brasileiros, mediante o referido Projeto de Lei, constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas mensais. A título de nota e corroborando a idéia, transcrevemos citação da referida justificativa a esse Projeto de Lei “A única forma de dar liberdade à industria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica. Isso só acontecerá quando conseguirmos criar uma geração com gosto pelo cinema, e ainda, que acreditamos no cinema como arte, e que as artes estabelecem uma relação de tensão com as regras. A arte a entendemos como criação e como uma exceção à regra, uma transgressão. Preocupa-nos, também, que o cinema entre na escola não apenas como uma determinação legal, mas como um desejo de seus possíveis expecta-atores (professores, estudantes, comunidade escolar) e que a massiva adesão à proposta faça que esta regra justifique seu sentido apenas como ponto de partida, para que seja superada em iniciativas, tempo e forma de inclusão do cinema nacional nos projetos e processos educativo-escolares.

E, para finalizar, recomendamos a criação de fóruns, comissões e grupos de trabalho qualificados que possam analisar, opinar e contribuir para uma significativa, pertinente e adequada implantação do referido Projeto de Lei nas escolas.

Ouro Preto, 22 de junho de 2010.

Adriana Fresquet (UFRJ/CINEAD)

Ana Carolina (Projeto Lanterninha)

Ana Lúcia Azevedo (FAE/UFMG)

Ataídes Braga (UMA)

Carlos Miranda

Daniela Siqueira

Eliana Mendes (Projeto lanterninha)

Enrique Macatto

Elisabete Bullara (CINEDUC)

Eugenio Magno

Inês A. C. Teixeira (FAE/UFMG)

Janete Jobim Alves

Kennya ramalho Luz

Liliana Maria Lopes

Marília Franco (USP)

Mariza Guerra de Andrade

Milene Gusmão (UESB)

Nadja Dulci

Renata Lanza (Grupo Olho- Unicamp)

Ricardo Xavier (TAL)

Thiago Augusto Machado

Victor Lino (FAE/UFMG)