XIV Fórum da Rede KINO – Rede Latina Americana de Educação Cinema e Audiovisual
A Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – foi fundada em agosto de 2008. Atualmente, constitui-se por 184 representantes da sociedade e articula ações que envolvem todas as regiões brasileiras, tendo representação também na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Cuba, Uruguai, México e Peru.
A pluralidade, diversidade e amplitude da Rede se expressam nos Fóruns anuais de Cinema e Educação que vêm ocorrendo na Mostra de Cinema de Ouro Preto, CineOP. Neste período foram apresentados mais de 100 projetos de educação audiovisual digital e analógica vinculados a universidades, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, secretarias estaduais e municipais de educação e cultura, escolas, territórios de fronteira, espaços de saúde, cineclubes, escolas do campo, quilombos e aldeias indígenas. Parte significativa dessa produção está densamente debatida no âmbito acadêmico e nos mais de 40 livros impressos e um número ainda maior de ebooks lançados apenas nos últimos três anos.
Um total de mais de 180 filmes produzidos nesses contextos foram apresentados nas Mostras KINO ao longo dos últimos anos. Essas obras são selecionadas a partir de chamadas públicas para toda América Latina, o que revela a existência de um universo mais vasto de realizações audiovisuais produzidas. Destacamos que essas experiências atravessam todos os níveis de ensino, promovendo práticas pedagógicas que articulam o cinema e as tecnologias digitais com a singularidade de cada território, instigando professores, funcionários, estudantes, famílias e comunidades na construção compartilhada de conhecimento.
Ao longo dos últimos 15 anos, a Rede KINO produziu 13 cartas como esta, documentos propositivos que apontam para a consolidação de políticas públicas para a educação, cinema e audiovisual e denotam a relevância da Rede no fomento de programas, projetos e ações em todo o Brasil, bem como em outros países da América Latina. Nestas linhas de ação ressaltamos: 1) participação no GT de discussão para a regulamentação da Lei Federal 13.006 de 2014, que determina a exibição de duas horas de filmes brasileiros por mês nas escolas e cujo texto final foi entregue ao Conselho Nacional de Educação em 2016; 2) realização de curadorias de obras audiovisuais com vistas à constituição de um Acervo Audiovisual Escolar Livre, em português e espanhol; 3) formação de novas audiências críticas e atentas a cinemas diversos e acessíveis; 4) invenção, implementação e acompanhamento de práticas pedagógicas integradas à obrigatoriedade do ensino de história afro-brasileira e indígena; 5) formação de professores e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino, com atenção à diversidade étnico-racial e de gênero, visando à produção de tecnologias audiovisuais acessíveis, com atenção às populações mais vulneráveis.
Neste ano, centralizamos nossos esforços na leitura crítica e criativa da Política Nacional de Educação Digital, instituída em janeiro de 2023, a partir da publicação do livro Cinema e educação digital: A Lei 14.533 – Reflexões, perspectivas e propostas. Nesse sentido, o XV Fórum da Rede Kino tomou este debate como eixo articulador de seus debates.
Nosso diagnóstico revela a necessidade de uma Política Nacional de Educação Digital – PNED – que inclua o audiovisual como um de seus eixos estruturantes, tendo em vista que 82% do conteúdo digital que circula na internet é audiovisual. Dessa forma, com base em nossa experiência, um eixo audiovisual atua na transversalização, descentralização e territorialização da educação digital em todo o Brasil, tendo potencialidade de incentivar a adoção de leis e políticas semelhantes em outros países latino-americanos.
Nessa perspectiva, defendemos uma PNED que garanta o acesso básico da escola pública a equipamentos, formação e tecnologias assistivas e, especialmente, uma educação digital crítica alinhada a processos criadores e inventivos de mundos mais justos, menos desiguais e menos violentos. Vale ressaltar que a educação digital precisa ser elaborada em articulação com a educação analógica sem de modo algum suplantá-la.
Pensamos, portanto, uma educação digital que não sirva estritamente aos interesses de uma inovação industrial e mercadológica, à compra e venda de novos aparelhos tecnológicos, forçando uma obsolescência programada com impactos ambientais irreversíveis e um excessivo consumo de energia que coloca em risco a sustentabilidade da vida planetária.
Queremos um digital que nos aproxime e fomente a invenção de um comum, promovendo o intercâmbio de saberes, sempre localizados e provisórios, nunca universalizantes. Uma educação digital que seja, ela mesma, pensamento sobre a tecnologia e seus processos subjetivantes.
Desta forma, a Rede Latino Americana de Educação, Cinema e Audiovisual se posiciona como interlocutora legítima e qualificada dirigindo-se às instâncias federais abaixo relacionadas para construirmos juntos uma Política Nacional de Educação Digital:
Ministério da Educação (MEC)
Ministério da Cultura (MinC) | Secretaria do Audiovisual Agência Nacional de Cinema (Ancine)
Rede Nacional dos Pontos de Cultura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Ministério das Comunicações (MCom)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Ministério da Igualdade Racial (MIR)
Ministério das Mulheres
Congresso Nacional
Ainda que tenhamos destacado aqui instâncias da administração federal do Estado Brasileiro, onde a Lei encontra-se em discussão neste momento, entendemos que a educação digital implica um pensamento sem fronteiras, envolvendo todas as demais esferas administrativas e seus agentes públicos e privados, bem como toda a sociedade civil. Neste sentido, defendemos a atuação de membros da Rede Kino na problematização, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que garantam uma educação digital efetivamente justa, diversa, inclusiva e democrática.
Ouro Preto, 25 de junho de 2023
Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual