Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 8ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP, de 12 a 17 de junho de 2013, ocasião em que realizamos o V Fórum, reafirmamos a educação como um direito e enfatizamos a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica e demais linguagens audiovisuais, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção de todas as regiões do Brasil e América Latina objetivando aprofundar a experiência cinematográfica e audiovisual dos estudantes de escolas públicas, em especial crianças e jovens.

A educação nos fala de futuro e a preservação daquilo que tem a ver com o passado. Acreditamos na possibilidade de conhecimento do futuro a partir da memória que parece derivar da capacidade poética/política de estabelecer um vínculo que ilumina ambos os termos, encurtando sua distância. Algo assim como a superposição de duas temporalidades. Ouvimos o som de um trem que já chegou, mas que vem chegando.
Neste V Fórum, procuramos encurtar algumas distâncias entre as temporalidades que remontam aos tempos de chumbo, mas também a tempos de flores, de iniciação de projetos audiovisuais em escolas, universidades, ONGs, comunidades, aldeias indígenas, instituições socio-educativas, asilos, hospitais, orfanatos e casas geriátricas… como gesto político e poético de justiça social dirigida a refletir hoje. Por isso, neste ano, colocamos em diálogo algumas páginas das memórias de infâncias durante a época da ditadura com o que isto constitui como potência de invenção de um outro tempo.

E o que é a educação senão uma presentificação do passado e do futuro? O vazio que existe entre esse amanhã e hoje é o lugar que nos ocupa, onde nossa capacidade de memória e invenção precisa desafiar a incompletude, sempre convite para o fazer da educação e das artes. Reduzimos também a distância dos espaços entre os povos brasileiros, argentinos, chilenos, equatorianos, colombianos… Começamos a visualizar a materialidade da rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual.

Escolher populações em situações de risco, aldeias e projetos sociais para promover experiências audiovisuais na América Latina foi o objetivo das várias mesas, nas quais compartilhamos a realização de projetos educacionais e demos visibilidade à potência do gesto criativo quando se produz o encontro de uma criança, um professor (também criança) com o cinema. Estas experiências de longa data nos permitem identificar a força revolucionária e de resistência que há nas ações/coisas/vivências do passado. Elas parecem cristalizar ou revelar uma energia que vira pelo avesso os modos esgotados de ser, estar e fazer.

Neste ano o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura estabeleceram um primeiro diálogo na tentativa de criar um espaço de interlocução que possa se abrir à interação com as ideias e projetos do público, fundamentalmente composto por cineastas, preservadores, arquivistas, educadores e pesquisadores de cinema e educação visando políticas públicas.

Identificamos a urgência de políticas públicas de audiovisual orientadas para os realizadores interessados em produzir especificamente para crianças e adolescentes. Dessas políticas precisam surgir produções que respeitem, acompanhem e contribuam na formação estética, social, afetiva, intelectual e ética dos estudantes.

Afirmamos também a necessidade de incluir a participação direta da área de Educação nas discussões sobre produção e distribuição de cinema e audiovisual no país. Por isso, gostaríamos de apresentar algumas propostas para contribuir com a discussão.

Estreitar o vínculo entre as políticas de incentivo à produção de cinema no país e a difusão dessa produção nas escolas públicas. Deve-se instituir nos editais que os filmes financiados diretamente ou através de renúncia fiscal tenham cópia disponibilizada para todas as escolas públicas do país, em plataforma específica e adequada à infraestrutura tecnológica de todas as regiões. Essa produção precisa integrar tecnologias assistivas, como audiodescrição e legendagem em português e LIBRAS.

Esperamos que a CAPES inclua, em sua política de formação inicial e continuada de professores, estratégias e cursos especificamente voltados para a formação estética audiovisual e para o acesso ao cinema.

Propomos, também, a composição de um grupo técnico de assessoramento à elaboração de políticas públicas de audiovisual para a infância e adolescência. Sugerimos o estabelecimento de parcerias entre a Secretaria do Audiovisual (SAv) do Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Educação e representantes de outros ministérios interessados, como um primeiro passo para o desenvolvimento de um plano de ação para todos os níveis de ensino.

Criar e fomentar um portal na internet de referência e compartilhamento sobre o audiovisual brasileiro para todos os níveis de ensino. Portal que reúna o mercado, os pesquisadores e consumidores.

Incentivar, promover e apoiar junto a mostras, festivais e fóruns a criação e continuidade de programas e oficinas sobre questões artísticas e técnicas, promovendo com isso, inclusive, a aproximação do público com criadores, produtores e diretores de filmes.

Desenvolver acordos internacionais de intercâmbio de formação e especialização na área profissional de produção audiovisual com e para estudantes.

Criar espaços municipais, estaduais e federais voltados prioritariamente para a exibição do cinema infantojuvenil. Viabilizar a produção de conteúdos audiovisuais por estudantes de escolas públicas de todo país, por meio da criação de editais e de novos Pontos de Cultura específicos para este fim, com a possibilidade de suas produções serem vinculadas na televisão pública.

Produzir e apoiar projetos de cineclubes escolares.

Promover mostras e festivais de curtas escolares.

Incentivar e fomentar a produção de documentários sobre, para e com estudantes (crianças, adolescentes e adultos) dentro e fora da escola.

Criação de um selo, a exemplo do Prêmio de Qualidade da ANCINE, para as iniciativas de produção e de difusão de conteúdo de qualidade para infância e juventude do país.

Agradecemos à CineOP como um dos fóruns nacionais dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura.

Ouro Preto, 17 de junho de 2013.

REDE KINO

Os integrantes da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino, presentes na 7ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, de 20 a 25 de junho de 2012, ocasião em que realizaram o IV Fórum, reafirmam a educação como um direito e enfatizam a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção nacional, das diversas regiões do país, objetivando ampliar a possibilidade da experiência cinematográfica e audiovisual de jovens e crianças.

Nesse sentido, manifestam:

• Apoio ao Projeto de Lei nº 7507, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica.

Esta rede considera que, uma vez sancionada a lei:

* A sua regulamentação deverá estar articulada com as políticas públicas de incentivo à produção audiovisual. Propomos que, em todos os casos que o Estado estiver presente como produtor, seja garantido às escolas públicas, sem ônus, o acesso às obras;

* É fundamental que a Lei dos Direitos Autorais – LDA, atualmente na Casa Civil, considere que a exibição de obras protegidas por direito autoral não seja obrigada a pagar qualquer direito autoral em casos de fins educativos;

* Toda escola deva ter condição de exibição adequada dos filmes;

* Deva se incentivar projetos que se articulem o cinema nacional com as escolas e que auxiliem os professores;

* É importante incorporar, aos poucos, junto com o cinema nacional, a exibição de cinema latino-americano.

E recomendam:

• Uma ampla consulta pública para a regulamentação da lei;
• A necessidade urgente de criar uma plataforma on line de acesso aos filmes distribuídos pela Programadora Brasil para instituições de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal. A necessidade de consultar os diretores com filmes na Programadora acerca da possibilidade de liberar gratuitamente o acesso aos seus filmes nessa plataforma.

Para finalizar, reconhecem a urgência do estabelecimento de diálogos entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação para promoção de ações colaborativas em educação, cinema e audiovisual no país, sobretudo levando em consideração a eminente aprovação da lei acima mencionada.

Agradecemos à CINEOP como um dos fóruns nacionais dos encontros da Rede Kino para discussão, compartilhamento de experiências e encaminhamento de ações conjuntas nos âmbitos das relações entre cinema, educação e cultura.

Ouro Preto, 25 de junho de 2012.

REDE KINO