A Mostra de Cinema de Ouro Preto e a Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual promoveram uma ampla consulta pública remota, prévia ao encontro presencial, para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei Federal 13.006/14, que determina a exibição de duas horas de cinema brasileiro por mês nas escolas da educação básica. Foi elaborado um formulário que foi respondido por uma comunidade formada por educadores, gestores públicos, cineastas, profissionais da preservação, pesquisadores, professores e interessados na implementação de uma política pública que garanta a implementação da Lei. A partir das respostas recebidas, foram criados quatro Grupos de Trabalho (GTs) presenciais durante a 19ª CineOP. Contando com a participação de profissionais da cultura, da educação e representantes do Ministério da Cultura (MINC), representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministérios dos Direitos Humanos (MDH), os Grupos de Trabalho elaboraram um documento com uma proposta que visa contribuir com parâmetros e diretrizes para a construção de um Programa Nacional de Cinema na Escola.

A discussão pública do Programa foi dividida, portanto, em duas etapas. Na primeira etapa, realizada previamente, houve a ação online com a consulta para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei 13.006/14. As questões do formulário visaram construir coletivamente um documento que apontasse os elementos necessários para as práticas cinematográficas nos contextos escolares, respeitando a diversidade dos territórios e valorizando a circulação das culturas e dos filmes que compõem o país. A Segunda etapa idealizada foi a ação presencial com a instituição dos quatro Grupos de Trabalho (GTs), constituídos em torno dos seguintes temas: Formação docente; Condições de produção e exibição; Acervos e curadorias; e Pedagogias.

Por meio de um edital próprio, o público da Mostra pôde se inscrever para tomar assento nos quatro GTs. Além dos GTs, foram inseridos na programação do evento debates abertos ao público. As reuniões dos GTs aconteceram nos dias 19 e 20 de junho, em Ouro Preto.

Sobre a metodologia adotada pelos GTs, no dia 19 de junho, primeiro dia de trabalho, os GTs se encontraram no auditório do Encontro da Educação para uma apresentação inicial sobre a dinâmica de trabalho e, na sequência, cada GT se reuniu separadamente para sistematizar as principais questões resultantes do levantamento da ampla consulta pública que orientou o debate nesse primeiro momento. Já no dia 20 de junho, segundo dia de trabalho, as sessões foram iniciadas com a apresentação das principais questões resultantes da sistematização dos debates do dia anterior. Foi feito um novo debate com adensamento das questões apresentadas no primeiro dia e elaboração de pontos que sintetizam a discussão. Abaixo apresentamos os resultados resumidos das contribuições e debates que serão sistematizados para o documento final da proposta para um Programa Nacional de Cinema na Escola a ser endereçada ao Ministério da Cultura, ao Ministério da Educação, Ministério de Direitos Humanos, Secretaria de Comunicação e demais representantes do governo implicados no assunto.

Para que a elaboração do Programa Nacional de Cinema na Escola se torne efetiva, chamamos atenção para as seguintes Diretrizes e Objetivos Estratégicos resultantes do processo coletivo acima descrito:

1. Articulação do Programa Nacional do Cinema na Escola às Políticas Educacionais e Audiovisuais do Brasil

Promover políticas de formação, produção, distribuição/circulação, exibição e preservação audiovisual que dialoguem com as políticas da educação, cinema e audiovisual e garantam o acesso e a acessibilidade do cinema brasileiro independente nas escolas. Contribuir de forma maciça com as principais políticas do MEC para Educação Básica, a saber: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Programa Escola em Tempo Integral; Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; ampliação das vagas em creches, pré-escola e novos estabelecimentos de educação infantil, por meio do Educação Infantil Manutenção (EI Manutenção); criação de

grupos de trabalho interfederativos para debater os anos finais do ensino fundamental e a recomposição da aprendizagem; e envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 5.230/2023 sobre a Política Nacional do Ensino Médio, assim como o diálogo com as diretrizes, objetivos estratégicos e programas do Plano Nacional de Cultura, das políticas do Cinema e Audiovisual brasileiro e seus respectivos responsáveis, como a Secretaria do Audiovisual do MinC, a ANCINE e o Conselho Superior de Cinema.

2. Democratização de Práticas Pedagógicas com Cinema

Incentivar práticas pedagógicas diversificadas com o cinema para proteger e promover a diversidade cultural de todos os grupos étnico-raciais e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência das noções de educação, escola, cinema e audiovisual, em todo o território nacional, envolvendo professores, estudantes e toda a comunidade escolar, para garantir a multiplicidade de valores, formações e colaborar com a consolidação da democracia brasileira.

3. Integração e Transversalização do Cinema às Políticas Educacionais

Incorporar o cinema aos currículos e projetos político-pedagógicos, preservando a autonomia das unidades escolares e processos educativos. Reconhecer o cinema em seus múltiplos modos, como comunicação, linguagem, arte e cultura, e transversalizar sua presença nos documentos oficiais de educação, articulando-o aos demais componentes curriculares de forma inter e transdisciplinar.

4. Acesso Universal e Acessibilidade Integral

Assegurar as condições integrais para a produção e difusão acessível do cinema brasileiro e latinoamericano nas escolas, garantindo a conectividade e o acesso a obras, materiais e tecnologias audiovisuais com recursos assistivos, proporcionando a inclusão de todos os

estudantes no universo cinematográfico e garantindo o direito universal à educação de qualidade.

5. Inserção na Escola em Tempo Integral

Garantir a implementação de práticas pedagógicas com o cinema nas escolas de tempo integral, oferecendo experiências diversificadas para os estudantes, assistência técnica, formação e condições de trabalho adequadas para os profissionais da educação.

6. Articulação das políticas do Cinema, Audiovisual e Educação à Cultura Digital

Defender e priorizar a adoção de tecnologias não proprietárias visando à soberania digital brasileira e integrar as metodologias e pedagogias do cinema, audiovisual e educação ao Plano Nacional de Educação Digital e à Estratégia Nacional Escolas Conectadas, com vistas a estabelecer uma relação ética com as tecnologias digitais,como a realidade virtual e a inteligência artificial.

7. Fomento a Redes de Plataformas Regionalizadas e Participação nos Acervos Nacionais

Fomentar redes regionais e plataformas de cinema e educação com equipes multidisciplinares, focadas na promoção e difusão de práticas educativas territorializadas com o cinema nas escolas e na formação docente, bem como garantir a participação da produção audiovisual escolar nos acervos públicos, repositórios e plataformas oficiais brasileiras.

8. Desenvolvimento de Processos Colaborativos

Implementar ações de produção e difusão do cinema na escola por meio da constituição de processos colaborativos e a articulação de saberes interdisciplinares e transdisciplinares, integrando gestores culturais e escolares, docentes, estudantes, curadores, artistas,

pesquisadores, profissionais de saúde mental, agentes comunitários para construir pontes entre as escolas e ambientes de cinema, cultura e arte, como festivais e mostras, salas públicas de exibição, cinematecas e cineclubes e os variados equipamentos que compõem o ecossistema de cultura e arte no país em compromisso com a dimensão ética, estética e política da educação.

9. Formação Docente com Experiências Cinematográficas

Garantir que a formação inicial e continuada dos docentes inclua experiências diversificadas com cinema, desde cineclubes até disciplinas obrigatórias sobre cinema e educação, bem como incentivo à criação de cursos de licenciatura em cinema, em consonância com as possibilidades e condições dos contextos e das instituições formativas.

10. Produção de Tecnologias Locais e Sustentáveis

Estimular a produção de tecnologias locais empregando materiais sustentáveis com menor impacto ecológico, desenvolvendo soluções latino-americanas inclusivas e adaptadas às especificidades locais.

Ao longo do evento, que contemplou ainda cinco mesas de projetos audiovisuais educativos realizados em diversos estados brasileiros e em países da América Latina e Europa, duas sessões de filmes feitos em escolas, duas Masterclass internacionais, ficou evidenciado que a experiência do cinema nas escolas representa hoje, mais do que nunca, uma maneira de garantir a imaginação de novos mundos em comum, a escuta sensível, o respeito à diferença e uma ação de cuidado e questão de saúde pública. Essas potencialidades do cinema foram identificadas como uma saída para a defesa de uma sociedade democrática em que exista espaço para as produções subjetivas individuais e das grupalidades que residem nas escolas. A partir de uma série de exemplos que foram exemplificados na descrição de práticas de projetos de abordagens distintas foi detectada a urgência da garantia de experiências formativas com o cinema para que, por meio do acesso à educação e ao cinema, as crianças, os jovens e seus professores possam resistir contra discursos que promovem o ódio, o extermínio da diferença e a dissolução da experiência da presença.

Fica registrada ainda a solidariedade da Rede aos colegas da Argentina que enfrentam neste momento histórico o combate a um governo de extrema direita que impõe a perseguição à educação e à cultura, esgarçando a vida democrática e o pacto civilizatório que deveria sustentar a dignidade das pessoas e da vida em sociedade. Acreditamos que só o investimento em uma educação de qualidade social possa nos fazer trilhar outros caminhos que estejam direcionados para o bem viver. Sabemos que o cinema é hoje um importante aliado nesse sentido e, por isso, convocamos representantes do governo a trabalharem juntos em prol de uma política pública de estado para o campo do cinema e da educação.

Ouro Preto, 24 de junho de 2024.

Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

CARTA DE OURO PRETO 2022  :: português // castellano

XIV Fórum da Rede KINO – Rede Latina Americana de Educação Cinema e Audiovisual

“Vamos falar sobre essa presidência, para o meu povo só traz violência”, cantou Daniel Damas, jovem negro, Mc, estudante e aluno de um dos vários projetos apresentados nesta edição dos encontros KINO, ecoando a voz de muitos povos indígenas que estiveram reunidos na 17ª Mostra de Cinema de Ouro Preto, 14ª Fórum da Rede KINO – Rede Latina Americana de Educação Cinema e Audiovisual.

As ressonâncias da violência podem fazer um corpo arder em ódio, um ódio genuinamente expresso por Johnn Nara Gomes, que ao exibir o filme-luto Ava Yvy Vera na  17˚ Mostra de Ouro Preto vivia um novo luto pelo assassinato de parentes Kaiowá acontecido às vesperas desta Mostra Homenagem. Um ódio, portanto, que não precisa de um pedido de desculpas, porque é a potência desse corpo afetado que reage, cria, se faz coletivo e compartilha modos de vida que resistem e lutam para existir.

As imagens dos filmes assistidos e dos projetos educativos apresentados nos colocaram diante de modos diversos do cinema funcionar no encontro com situações formativas, apontando a pertinência do plural, CINEMAS e EDUCAÇÕES, para aquilo que emerge como práticas e experiências, como imagens e sons, como montagens e políticas.

Contagiados por essas forças, os encontros da KINO desta edição – compostos por pessoas e filmes indígenas, brasileiros, argentinos, peruanos e bolivianos – nos permitiu reconhecer a potência da rede na conexão de nossos trabalhos e lutas, bem como propor uma coordenação latino americana e um programa de ação da Rede KINO, sintetizado nos seguintes pontos:

• Mapear obras audiovisuais e difundir o Acervo Audiovisual Escolar Livre, criando percursos pedagógicos, permitindo que o cinema realizado na América Latina, em suas diversas matrizes, contextos, línguas e formas de expressão, possa ser partilhado em todos os espaços-tempos de educação, legendados e dublados para favorecer a acessibilidade com todas as formas de tecnologias assistivas.
• Colaborar com a transformação do imaginário colonizador historicamente instaurado e dar lugar à diversidade pluricultural que constitui nossos povos, por meio da difusão de seus filmes nas escolas e universidades. Filmes que expressam alternativas ao projeto capitalista global e se efetivam como documentos fundamentais para a preservação e transmissão da memória dos nossos povos.
• Fortalecer a produção acadêmica do campo da educação, cinema e audiovisual, demonstrando a singularidade do pensamento latinoamericano e construindo novas  alianças entre educadores dos diferentes níveis de ensino, com o intuito de forjar novos horizontes teóricos e conceituais, e outras epistemologias.
• Construir Grupos de Trabalho para retomar, institucionalmente, a discussão de políticas públicas para a educação, cinema e audiovisual, como a regulamentação da Lei 13.006/14, assim como a regionalização de programas de cooperação nos níveis municipal, estadual e federal.
• Ampliar a circulação dos projetos ligados à Rede Kino e de seus integrantes, permitindo um intercâmbio entre as universidades, grupos de pesquisa, escolas, metodologias, saberes, imagens e sons, dando a ver a amplitude da rede e das ações já existentes.
• Expandir a atuação da Rede Kino ao articular os festivais e programas de cinema e educação na perspectiva de um pensamento que seja menos demarcado pelas fronteiras modernas definidas pelos Estados-Nação e mais orientado pelas alianças – culturais, políticas, institucionais etc – construídas a partir da própria capilaridade da rede.

Assim reafirmamos que o afeto da amizade como sustento inicial da rede torna-se seiva que se expande e frutifica no rizoma que a Kino é.

______________________________________________________________________________

“Hablemos de esta Presidencia, para mi pueblo sólo trajo violencia”, así cantó Daniel Damas, joven negro, Mc, estudiante y alumno de uno de los varios proyectos presentados en esta edición de los encuentros KINO, haciéndose eco de la voz de muchos pueblos indígenas que se dieron cita en el 17º Festival de Cine de Ouro Preto, 14º Foro de la Red KINO – Red Latinoamericana de Cine y Educación Audiovisual.

Las resonancias de la violencia pueden hacer arder un cuerpo de odio, odio genuinamente expresado por Johnn Nara Gomes, quien, al proyectar la película de duelo Ava Yvy Vera en la 17ª Mostra de Ouro Preto, vivía un nuevo duelo por el asesinato de sus “parientes” Kaiowá que tuvo lugar la noche anterior a dicho Homenaje. Un odio, por tanto, que no necesita disculpas, porque es justamente la potencia de un cuerpo afectado que reacciona, crea, se colectiviza y comparte formas de vida que resisten y luchan por existir.

Las imágenes de las películas exhibidas y de los proyectos educativos presentados, nos sitúan frente a diferentes modos de encuentro con el cine en situaciones formativas, señalando la pertinencia del plural: CINES y EDUCACIONES, para aquello que emerge como prácticas y experiencias, como imágenes y sonidos, como montajes y políticas.

Contagiados por estas fuerzas, los encuentros KINO de esta edición –integrados por personas y películas indígenas, brasileñas, argentinas, peruanas y bolivianas– nos permitieron reconocer el poder de la red para conectar nuestros trabajos y nuestras luchas, además de proponer una coordinación latinoamericana y un programa de acción de la Red KINO, sintetizado en los siguientes puntos:

• Mapear obras audiovisuales y difundir una Colección Audiovisual Escolar Libre, creando trayectos pedagógicos que permitan que el cine realizado en América Latina – en sus diversas matrices, contextos, lenguas y formas de expresión – pueda ser compartido en todos los espacios/tiempos educativos, subtitulado y doblado para favorecer la accesibilidad a través de diversas tecnologías de asistencia.
• Colaborar con la transformación del imaginario colonial históricamente establecido y dar paso a la diversidad pluricultural constitutiva de nuestros pueblos, a través de la difusión de sus películas en escuelas y universidades. Filmes que expresan alternativas al proyecto capitalista global y se convierten en documentos fundamentales para la preservación y transmisión de la memoria de nuestros pueblos.
• Fortalecer la producción académica en el campo de la educación, el cine y el audiovisual, demostrando la singularidad del pensamiento latinoamericano y construyendo nuevas articulaciones entre educadores de diferentes niveles educativos, con el fin de forjar nuevos horizontes teóricos, conceptuales y otras epistemologías.
• Construir Grupos de Trabajo para retomar, institucionalmente, la discusión de políticas públicas de educación/cine y audiovisual, como la reglamentación de la Ley 13.006/14 en Brasil, así como la regionalización de los Programas de cooperación a nivel municipal, estatal y federal.
• Ampliar la circulación de proyectos vinculados a la Red Kino y de sus integrantes, permitiendo el intercambio entre universidades, grupos de investigación y escuelas de metodologías, conocimientos, imágenes y sonidos, mostrando la amplitud de la red y de las acciones ya existentes.
• Expandir el accionar de la Red Kino articulando Festivales y Programas de cine y educación desde la perspectiva de un pensamiento menos demarcado por las fronteras modernas definidas por los Estados-Nación y más orientado por alianzas – culturales, políticas, institucionales, etc. – construidas a partir de la propia capilaridad de la Red.

Así, reafirmamos que el afecto de la amistad, como sustento inicial de la Red, se convierte en savia que se expande y fructifica en el rizoma que es Kino.

XIV Foro de la Red KINO – Red Latinoamericana de Educación Cinematográfica y Audiovisual

“Precisamos descolonizar não apenas os pensamentos e os corpos, mas precisamos descolonizar o olhar desta cegueira monocular. Não é possível descolonizar o olhar sem trazer outros corpos e narrativas para estar presentes nas telas do cinema. Só assim será possível descolonizar e contar uma outra história, narrada por nós mesmos”.

Célia Xakriabá

Os participantes do XI Fórum da Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, reunidos na 14ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, renovam o compromisso com a defesa intransigente da Democracia e dos Direitos Civis Humanos, dos Territórios e das Culturas Nacionais e Regionais, reafirmando a potência das diferenças na diversidade e o papel do cinema, do audiovisual e da educação no combate aos sistemas que sustentam as opressões e as desigualdades.

Considerando que a Rede Kino tem seu fórum anual na CineOP (Minas Gerais), e que a temática da Mostra nessa edição foi sobre Territórios Regionais, Inquietações Históricas, queremos nos referir também à mãe-terra. Neste caso, para denunciar os crimes ambientais causados pela Samarco e Vale, cujas ações visando apenas o mercado, tem desconsiderado riscos e fragilidades e a vulnerabilidade dos moradores desses espaços. Da sua relação vital com as terras como preservação da sua existência, história, memória e cultura. Estes crimes além de constituírem genocídios em massa, também destruíram a fauna e flora locais, afetando profundamente também o ecossistema de ambos locais.

Em um cenário tão adverso como o atual, a 14ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto e os eventos que a compõem, foram sonhos coletivos e corajosos, que exigiram resiliência, empenho e muito trabalho de uma equipe engajada na sua concretização. Consideramos imprescindível destacar nosso agradecimento aos profissionais que tornaram o sonho possível.

Dos pontos da carta de 2018, destacamos que as mesmas pautas permanecem atuais e urgentes e precisam ser reafirmadas. Se em 2018, nos manifestamos contrários ao Estado de Exceção, instituído após o golpe de 2016, hoje nos posicionamos na defesa veemente dos direitos humanos, da educação pública gratuita, laica e de qualidade para todos e todas, reafirmando assim a escola como espaço de resistência. Reiteramos a denúncia aos frequentes ataques à cultura e à educação, identificados na extinção do Ministério da Cultura e nos cortes dos orçamentos das instituições federais de ensino, o que inviabiliza programas de pesquisa, ensino e extensão, indispensáveis na garantia de uma educação de qualidade.

Por conta da ausência do poder público, a Rede Kino reitera o seu objetivo de contribuir para fortalecer a formação de professores e professoras na América Latina, facilitando o acesso a projetos de cinema, audiovisual e educação, em contexto formal e não formal, além de organizar um acervo licenciado disponível no site da rede, retomando o desejo de constituição de um Acervo Audiovisual Escolar Livre (AAEL) por meio de mobilização e contribuição de pesquisadores, produtores e realizadores na/da educação, do cinema e do audiovisual como uma forte estratégia de ocupar e resistir.

Afirmamos, enquanto rede, o compromisso de promover eventos e encontros de discussão, de formação e abordagem dos projetos com reverberação regional, nacional e internacional, sempre contando com a participação das pessoas que já se encontram atuantes nesse grupo e ampliando o convite para novas adesões em todos os países da América Latina.

Também propomos fortalecer a comunicação entre diferentes representantes da rede, fazendo uso e atualização do site e redes sociais já existentes. Além de buscar a regionalização da Rede Kino, conectando projetos de cinema e educação e promover eventos e encontros regionais na tentativa de manter uma coordenação horizontal, diversa e democrática.

Manifestamos ainda o interesse da Rede Kino em ampliar as relações latino-americanas, promovendo aproximações às produções e projetos dos países que nos fazem fronteira. Destacamos a presença permanente de convidados internacionais desde o primeiro fórum da Rede Kino em 2009, a saber, México, Argentina, Chile, Cuba, Equador e Uruguai, cujas presenças continuam nos acompanhando trazendo suas instituições e experiências para o encontro.

Diante do tema específico de 2019, que promovia a discussão sobre mulheres, terras e movimentos, discutiu-se a visibilidade e invisibilidade da mulher na produção audiovisual e cinematográfica, em diferentes formas de existir, seja como mulher negra, indígena, quilombola, marginalizada, silenciada ou violentada. Os diferentes projetos apresentaram diversas e ricas abordagens de como a existência da mulher pode ser discutida, documentada, filmada, desconstruída e reconstruída, em outras palavras, produzida. Percebemos a necessidade de fortalecer este debate e que não há como fazê-lo, sem discutir as questões de gênero, feminismo, territórios, fronteiras, ancestralidade, espiritualidade, comunidade, tão presentes na diversidade entre povos e etnias do nosso país. Por causa disso, foi definida, portanto, a criação de um fórum permanente para discutir essa questão.

Com vontade de fazer acontecer, estas são nossas proposições para o próximo ano. Continuamos com o desejo de que a rede permaneça com esta laboriosa trajetória de construção coletiva e que possamos unir forças para enaltecer as potências que unem o cinema, audiovisual e educação, como gesto de resistência a todas as catástrofes que nos ameaçam.

Ouro Preto, 10 de junho de 2019.

Rede Kino – Rede Latino Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

Os participantes do IX Fórum da Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, reunidos na 12ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, reafirmam a defesa da democracia e dos direitos civis humanos, das culturas nacionais e regionais e o compromisso com a democratização do audiovisual no Brasil e na América Latina.

Se antes vislumbrávamos algum respaldo de políticas públicas, hoje enfrentamos um cenário inóspito em que a Lei 13.006, sobre a qual nos debruçamos nas últimas edições, é um ponto de diálogo e referência para a continuidade dos trabalhos de cinema e educação e a cinematografia nacional. Com a atual crise política, este ano não temos um espaço de diálogo no nível governamental nos Ministérios da Educação e da Cultura. Diante desse cenário, vimos a necessidade de fortalecer e ampliar o debate com os interlocutores da própria rede, mobilizando também novos agentes, universidades, escolas, projetos formais e não-formais, secretarias de educação municipais e estaduais para a continuidade do trabalho e da pesquisa com cinema e educação em diferentes esferas.

Neste ano, a abordagem temática da educação no IX Fórum da Rede Kino – 12a CineOP foram as Emergências Ameríndias. Diante do desmonte do Estado e do perverso jogo de poderes institucionalizado nas esferas políticas e do capital, a sobrevivência dos povos originários torna-se a ponta ainda mais frágil. Desconsidera-se a existência de 305 etnias, 274 línguas e uma população de cerca de 900 mil indígenas pelo interesse latifundiário e do agronegócio. O genocídio, o etnocídio, o preconceito e o ataque constante que sofrem demandam que as questões indígenas entrem em nossa agenda política, cultural e educativa com urgência.

Tendo em vista que grande parte da população só enxerga o indígena a partir de imagens que dele são produzidas – em geral imagens estereotipadas, etnocêntricas e criminalizadoras -, destacamos a magnitude que essas imagens possuem e a necessidade de produções simbólicas mais adequadas às suas cosmovisões e modos de vida.

Nesse sentido, os filmes produzidos por, sobre e com os indígenas são uma forma de luta, ocupação estética e descolonização do olhar e necessitam estar presentes nas espaços de formação para desestabilizar a nossa percepção de mundo. Reafirmamos o quanto esses filmes, inseridos em contexto educativo, podem provocar o reconhecimento dos povos indígenas, por essa razão encaminhamos propostas que considerem a relevâncias dessa produção fílmica. A partir destes encontros com diferentes experiências estéticas e dos diálogos estabelecidos durante o IX Fórum da Rede Kino, os participantes defendem:

– Uma educação intercultural e um Estado Multinacional, que reconheça os saberes tradicionais dos povos originários, com respeito aos modos de vida e à diversidade das etnias indígenas;

– A educação pública, em oposição a PEC 55 e o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e às apropriações das grandes corporações empresariais que capturam as subjetividades e doméstica sensibilidades em prol de um mercado eficaz, a mesma eficácia que serve como argumento para exterminar os indígenas.

– A necessidade de integralizar a produção indígenas às ações da Rede Kino partindo do fato evidente de que cinema indígena deve ser reconhecido como cinema brasileiro e, portanto, ser difundido em escolas, cineclubes e espaços de formação audiovisual com o propósito de descolonizar o nosso olhar e escuta.

– Destacamos as produções do Projeto Vídeo nas Aldeias, que há trinta anos tem um intenso compromisso com a formação audiovisual de diversas etnias do Brasil e cuja produção fílmica já está disponível em grande parte na internet.

– Da mesma forma, defendemos os demais bens públicos culturais, como a Empresa Brasileira de Comunicação, que vem sendo destituída pelo governo em exercício, tal como os editais e políticas públicas para o audiovisual que vinham contribuindo para regionalização e pluralização das imagens do Brasil.

– Fomentar o trabalho em rede como ação de fortalecimento e ampliação das atividades da Rede Kino em suas relações regionais, latino-americanas e também na conexão com outros países de língua portuguesa.

– Questionamos como a Base Nacional Curricular (BNCC) comum traz o cinema apenas tangencialmente, diante da sanção da lei 13.0006/14 e sugerimos enfaticamente sua inclusão como componente curricular ou como subcomponente curricular das Artes Visuais. O cinema e o audiovisual são transdisciplinares no desenvolvimento de habilidades e competências específicas a serem experimentadas como conteúdo na grade oficial e-ou diversificada dos currículos escolares.

– No que concerne à regulamentação e implantação da Lei 13.006/14, a Rede Kino solicitará ao Conselho Nacional de Educação que dê atenção e fomente o diálogo com as questões apresentadas no documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Cinema Escola que já lhe foi encaminhado em 04/05/2016 e com o acordo de cooperação MinC/MEC.

Precisamos esclarecer que as diversas iniciativas de democratização do audiovisual já estão em curso pelo país independente da criação da Lei, por isso, contamos com o comprometimento das instâncias governamentais no sentido de considerar os trabalhos, as pesquisas e as articulações já existentes. A regulamentação e a efetivação da agenda consagrada na lei 13.006 representa um passo decisivo para transformarmos palavras em políticas públicas. Isso é ainda mais sensível de se dizer em um contexto de sérias ameaças das políticas educacionais do país, seja pela austeridade dos orçamentos seja pelo tolhimento da autonomia e da criatividade para propor uma educação crítica e emancipada e emancipatória.

Ressaltamos o quanto os filmes, as discussões e os encontros durante esta edição do Fórum favorecem um espaço fecundo criando condições para a emergência da produção audiovisual, da sua memória em diferentes contextos e épocas com foco especial na questão indígena. A temática ameríndia traz uma urgência que nos desestabiliza e traduz um certo desmoronamento que atenta para uma sensibilidade que tem sido exaurida. Sabemos que não há transformações que não passem por radicais mudanças sensíveis, por isso o cinema indígena contribui para nos dar fôlego. Este encontro e mostra foram históricos, pela ocupação de imagens dos povos originários, por possibilitar representantes da educação encontrarem com cineastas e artistas indígenas como Para Yxapy, Isael e Suely Maxacali, Arissana Pataxó. Destacamos também a importância do encontro com professores, estudantes, profissionais do audiovisual e todos aqueles que com suas imagens, pensamentos e ações, nos convocam a continuar. Por último, olhar para as questões indígenas não significa voltar-se ao passado apenas, mas é preocupar-se com presente, dado que os modos de vida dos povos indígenas refletem a maior biodiversidade no território nacional. E como salienta o mestre xãmanico Davi Kopenawa, se não houvesse mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele já teria desabado.

Ouro Preto, 26 de junho de 2017.

Rede Kino – Rede Latino Americana de Educação, Cinema e Audiovisual

CARTA DE OURO PRETO 2016

Os participantes do VIII Fórum da Rede Kino (Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual), reunidos na 11a. CINEOP (Mostra de Cinema de Ouro Preto), reafirmam seu compromisso com a Democracia e o Estado de Direito, com a defesa da cultura nacional e regional e com a democratização do audiovisual no Brasil e na América Latina.

No que concerne à regulamentação e implantação da Lei 13.006/14, a Rede Kino reafirma seu compromisso com o documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Cinema Escola encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, em 04/05/2016 e com o acordo de cooperação MinC/MEC. Nesse sentido, reiteramos alguns princípios da proposta do Subgrupo de Formação Docente e acrescemos alguns de nossos posicionamentos diante do que está sendo proposto:

– Acedemos com a proposição de que a perspectiva do trabalho com o cinema e com o audiovisual na escola se configura como experiência estética portadora de conhecimentos próprios;

– Reiteramos que o encontro com o cinema na escola, ampliado pela lei 13006/2014, deve mobilizar toda a comunidade escolar, professores, coordenadores, funcionários e estudantes, bairros e comunidades, por meio do planejamento pedagógico da escola;

– Dada à natureza formativa da experiência com o cinema e o audiovisual na escola, reafirmamos a necessidade de que esta se realize prioritariamente com os professores, devendo realizar-se como atividade dignamente remunerada incluída na sua jornada de trabalho;

 – A implementação da lei 13006/14 exige o estabelecimento universal das condições mínimas e desejáveis para o trabalho com o cinema brasileiro nas escolas de todo o país, levando em conta os locais e os equipamentos de projeção, produção e armazenamento, através de mídias físicas e de redes de compartilhamento;

– Visto que os espaços escolares são lugares de cinema e de audiovisual de alteridade e diversidade, é necessário que o acervo a ser disponibilizado a todas as escolas do país, contemple a diversidade étnico-racial, geográfica, cultural, social, sexual, de gênero, rural, socioambientais, afro-brasileiras, indígenas, quilombolas, religiosas, de populações itinerantes, de povos e comunidades tradicionais, de comunidades de cegos, surdos, gênero e sexualidade, da infância e da juventude considerando todas as diretrizes do PNDH, PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, entre outras, contendo produções independentes, coletivas, financiadas ou não pelo Estado;

– Faz-se necessário que o cinema e o audiovisual se configurem junto com os demais campos das artes como componente curricular obrigatório e disciplinar, exigindo, assim, a ampliação das horas semanais de artes na escola. Considera-se também que, na parte diversificada do currículo, se garantam a presença e qualificação do audiovisual e do cinema.

Acreditamos que, para o efetivo alcance de nossas proposições, enfatizamos a defesa da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e do projeto Brasil 4D na TV pública interativa voltada para as famílias de baixa renda, contra a política intervencionista de um governo federal provisório e ilegítimo.

No tocante à proposta de “Escola Sem Partido”, outro modo de dizer “Uma Escola com Mordaça”, manifestamos nosso repúdio frente a esse movimento de cerceamento da liberdade de expressão e da autonomia dos professores, estudantes e demais agentes escolares na definição e realização de seus projetos pedagógicos e curriculares. Defendemos uma escola plural, pública, laica, democrática, que respeite a diversidade étnico-racial, religiosa, política e de gênero, entre outras, e a livre manifestação do pensamento e da expressão. O cinema na escola se vê ameaçado e seguramente criminalizado diante desse movimento.

Manifestamos o nosso apoio ao movimento ético, estético e político das ocupações das escolas públicas realizadas pelos estudantes de todo o país, nos diferentes níveis de ensino, por considerarmos essas ações coletivas justas, democráticas e pedagógicas, uma vez que seus propósitos reiteram o direito à educação de qualidade, de qualidade social.  Reconhecemos essas ocupações como manifestações legítimas e necessárias, revelando a potência da comunidade escolar para pensar e criar outras possibilidades para a escola.

Ouro Preto, 26 de junho de 2016

Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual